1 – Abrangência
Esse acordo abrange os termos e condições gerais de uso de todos os serviços, produtos, canais e sistemas (adiante denominados "serviço" ou "serviços") oferecidos pela Zip4Me LLC (adiante denominada "Zip4Me") aos clientes e consumidores (adiante denominados "Cliente" ou "Clientes"). Os termos de uso dos serviços só poderão ser aceitos em sua totalidade, sem qualquer ressalva ou alteração, com todas as regras decorrentes incluindo a Política de Privacidade da Zip4Me e quaisquer procedimentos publicados pela Zip4Me. A Zip4Me reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições Gerais de Uso, a qualquer momento. A continuidade da utilização dos serviços implica em consentimento com os termos alterados, mesmo que o Cliente não tenha tomado conhecimento deles. A versão mais recente dos termos de uso estará sempre disponível nessa página.
Anteriormente à contratação dos Serviços Zip4Me, o Cliente confirma que teve acesso ao presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), de maneira prévia e tempestiva, tomando ciência das disposições aqui contidas e está de acordo com seu inteiro teor.
2 – Adesão
Ao utilizar os serviços da Zip4Me, o Cliente estará automaticamente de acordo com todos os termos de uso apresentados nesse documento. Se o Cliente não concordar com os termos apresentados, o Cliente não deverá utilizar os serviços aqui oferecidos. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, o Cliente fornecerá informações pessoais de modo a contratar e utilizar os serviços, declara possuir idade legal para firmar tais contratos, não possui limitações jurídicas.
O Cliente responsabiliza-se pelos pedidos efetuados e declara ter tomado conhecimento da lista de produtos proibidos para envio, bem como das respectivas normas aduaneiras e fiscais dos países envolvidos.
3 – Serviços
A Zip4Me, através do domínio Zip4Me.com, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp e e-mail, oferece os seguintes serviços, relacionados a encomendas postais dos Estados Unidos da América para qualquer país cujo correio tenha ligação direta com o Correio Estatal dos EUA (USPS):
O Cliente responsabiliza-se pelos pedidos efetuados e declara ter tomado conhecimento da lista de produtos proibidos para envio, bem como das respectivas normas aduaneiras e fiscais dos países envolvidos.
- Informação;
- Suporte;
- Compra Assistida;
- Recebimento;
- Avaliação;
- Troca;
- Devolução;
- Armazenamento;
- Consolidação e Redirecionamento.
Em caso de cancelamento de serviços, a Zip4Me poderá reter até 50% do valor pago, a título de compensação pelos serviços já executados.
4 – Serviços Zip4Me
A Zip4Me oferece, através dos seus canais, informações sobre os serviços, fornecedores, preços e processos para auxiliar o Cliente durante negociações com fornecedores. A Zip4Me não se responsabiliza pela validade da informação disponibilizada, sendo única e exclusiva a responsabilidade do Cliente sobre se a avaliação acerca da informação procede no ato da negociação. Mais detalhes deste serviço estão disponíveis na nossa área de Serviços em nosso Portal.
5 – Suporte
A Zip4Me oferece através, de seus canais, suporte aos Clientes com relação às encomendas em trânsito para nosso armazém, encomendas armazenadas ou que já estejam em trânsito para o destino final. Mais detalhes deste serviço estão disponíveis na nossa área de Serviços.
6- Compra Assistida
A Zip4Me oferece o serviço de Compra Assistida, este serviço se dará da seguinte forma: 1) O Cliente informará o produto desejado, características, quantidade e, também, o fornecedor de quem deseja comprar o produto; 2) O Cliente enviará os recursos para a Zip4Me; 3) A Zip4Me confirmará o recebimento dos recursos financeiros e efetuará a compra do produto desejado pelo Cliente. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
7 - Recebimento
A Zip4Me oferece o serviço de recebimentos de encomendas em armazém próprio. Para a execução de tais serviços, a Zip4Me recebe encomendas dos Clientes diariamente e não é responsável por identificar os proprietários das encomendas que contenham dados incorretos ou incompletos quanto ao endereço de entrega e ao destinatário. Caso o proprietário da encomenda não contate a Zip4Me para comprovar os seus direitos sobre a encomenda em até 90 (noventa) dias após a chegada ao armazém da Zip4Me, a Zip4Me reserva-se o direito de utilizar ou dispor do conteúdo da encomenda discricionariamente. Nesse sentido, o Cliente assume a total responsabilidade pelo controle e verificação do conteúdo de sua encomenda quando da chegada ao armazém da Zip4Me, o que poderá ser feito por meio do acompanhamento do número de rastreamento (tracking number) e do número de confirmação da entrega emitido pela loja remetente. A Zip4Me não trabalha com encomendas postais que não possuam os devidos números de rastreamento (tracking number). É possível que o Cliente solicite, via pedido especial, à Zip4Me a verificação do conteúdo da encomenda e as informações registradas na fatura, bem como fotografar as mercadorias. O endereço fornecido ao cliente da Zip4Me não deve ser usado para abertura de contas bancárias, empresas, cartões de crédito ou qualquer finalidade que comprometa fiscalmente e financeiramente a Zip4Me. Correspondências que chegarem no armazém com estas finalidades serão destruídas. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
8 - Avaliação de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço, via pedido especial, de avaliação dos produtos, do ponto de vista estético, quantitativo, capacitivo e funcional. Também, é oferecida a realização de teste exclusivo para eletrônicos. A Zip4Me disponibilizará as informações dos testes e não poderá ser responsabilizada pelo funcionamento ou estado dos produtos testados. A decisão final sobre a qualidade de um produto será exclusivamente do Cliente. A Zip4Me tão somente realizará o teste a pedido do Cliente de modo a fornecer informações para a tomada de decisão por parte do Cliente. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
9 – Troca de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço de solicitação de troca de encomenda, dando todo suporte necessário ao Cliente. Tal serviço somente poderá ser realizado caso o fornecedor escolhido pelo Cliente aceite esse serviço. A Zip4Me não poderá ser responsabilizada pelos requisitos oferecidos pelo fornecedor para efetuar a troca, tais como prazo para comunicação, dentre outros. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
10 – Devolução de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço de solicitação de devolução de encomenda, dando todo suporte necessário ao Cliente. Tal serviço somente poderá ser realizado caso o fornecedor escolhido pelo Cliente aceite esse serviço. A Zip4Me não poderá ser responsabilizada pelos requisitos oferecidos pelo fornecedor para efetuar a troca, tais como prazo para comunicação, disponibilização de reembolso ou créditos, dentre outros. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
11 – Armazenamento de Produtos
A Zip4Me oferece armazenamento gratuito de encomendas pertencentes ao Cliente pelo período de até 120 (cento e vinte) dias. Para obter um prazo maior, a Zip4Me oferece ao cliente se tornar membro Prime, garantindo armazenamento de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, condição válida para novos produtos cadastrados a partir da assinatura. Caso o envio da encomenda não seja solicitado pelo Cliente em até 120 (cento e vinte) dias, a Zip4Me reserva-se o direito de utilizar ou dispor do conteúdo da encomenda discricionariamente. O Cliente garante à Zip4Me o direito de abrir as encomendas e processar o empacotamento do conteúdo. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
12 – Consolidação de Produtos
A Zip4Me oferece o serviço de consolidação de compras, que consiste em descartar as embalagens originais, com o objetivo de reduzir o peso transportado gerando economia no frete do Cliente. Mais detalhes deste serviço estão na nossa área de Serviços.
13 – Redirecionamento
A Zip4Me é responsável por preparar a encomenda para envio dentro de até 3 dias úteis após receber o pedido formal do Cliente. Caso não haja solicitações adicionais relacionadas a empacotamentos especiais ou modalidades de frete, a Zip4Me reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do Cliente, bem como a legalidade das compras efetuadas e do uso do cartão de crédito. Essa amostra de clientes, selecionados aleatoriamente, contribui para a prevenção de fraudes através de cartões de crédito. A Zip4Me não comercializa produtos e, também, não se responsabiliza ou dá garantias por nenhum produto que venha a ser danificado durante o transporte ou que venha apresentar problemas no futuro. A Zip4Me não envia encomendas caso o envio não seja solicitado pelo Cliente através de uma das ferramentas disponibilizadas no site. A Zip4Me não possui qualquer responsabilidade quanto a eventual responsabilidade de reembolso referente a taxas postais decorrentes de serviços não satisfatórios prestados por empresas de frete e serviço postal. No entanto, a Zip4Me poderá providenciar ao Cliente toda a documentação necessária de modo que o Cliente possa contatar a respectiva empresa. A Zip4Me não oferece nenhuma compensação por danos morais ou perdas relacionadas a eventuais operações comerciais do Cliente.
14 – Declaração Aduaneira
A Zip4Me não garante, tampouco se responsabiliza, pelo envio de encomendas que não contenham a respectiva declaração aduaneira devidamente preenchida, de acordo com as normas de importação-exportação e demais regulamentos do Brasil, dos Estados Unidos e dos órgãos aduaneiros dos respectivos países. Toda mercadoria submetida ao despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, em conformidade às regras estabelecidas no Acordo sobre a Implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Gatt), de 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo 30/94 e promulgado pelo Decreto 1.355/94, bem como às disposições contidas nos artigos 20 e 148 do Código Tributário Nacional, Decreto 4.543/02 (artigos 76 a 82, 504, 510) e na Instrução Normativa da do Brasil 327/03. Nas aquisições internacionais o preenchimento da declaração aduaneira é de responsabilidade exclusiva daquele que pretende remeter os produtos para outro país. Sendo assim, o Cliente será o único responsável pelo referido preenchimento e, também, pela ciência acerca das normas que regem a importação de produtos e respectiva verificação de seu cumprimento no momento do envio. Portanto, em casos de eventuais retenções por parte da aduana em razão de discrepâncias entre o valor declarado e o valor do produto, ou quaisquer outras situações, nos termos do art. 14, §3º, II, do CDC, o fornecedor de serviço (Zip4Me) não será responsabilizado, uma vez que restará demonstrada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
15 – Deveres e Obrigações das Partes
Os websites que comercializam produtos e/ou serviços fornecem produtos e serviços para diversos países, com regulamentações comercial, tributária e de propriedade intelectual diferentes entre si. É de exclusiva responsabilidade do Cliente analisar as implicações legais e financeiras no que concerne à importação de bens e serviços dispostos nos websites internacionais. Deverá o Cliente atentar especificamente e abster-se de adquirir produtos e/ou serviços que (i) violem lei, estatuto, portaria ou regulamentação vigente aplicável; (ii) estejam relacionados à venda de substâncias proibidas ou controladas; (iii) itens que promovam intolerância a minorias de qualquer natureza; (iv) itens que infrinjam ou violem qualquer direito autoral, marca comercial, direito de publicidade ou privacidade; munição, armas de fogo ou peças de armas de fogo; produtos com grande probabilidade de serem fraudulentos (preço incompatível com média de mercado ou com especificação irregular), entre outros casos previstos em lei que devam ser evitados. O Cliente deverá apenas utilizar os Serviços Zip4Me para fins lícitos, sendo expressamente proibido o uso para receber ou transmitir material que seja obsceno, ofensivo, difamatório, em violação de sigilo ou em violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual. A Zip4Me não se responsabiliza pelas ações de terceiras partes (atrasos, perdas, devoluções etc.), como serviços postais e de frete (por exemplo, USPS, UPS, FedEx, DHL etc.). Todos os termos e condições de uso dos serviços de terceiras partes estão sujeitos a acordos distintos do presente e o Cliente será o único responsável pelos devidos encargos aduaneiros e fiscais, bem como outros pagamentos e taxas relacionados aos serviços postais e ao transporte de bens entre fronteiras internacionais. A Zip4Me não se responsabiliza por eventuais devoluções, apreensão ou qualquer outro procedimento por parte das autoridades aduaneiras ou serviços postais. Nesses casos, o valor pago pelo envio não poderá ser estornado. A Zip4Me não fornece o serviço de processamento e envio de cartões de presente, cartões de pagamento, cartões de descontos, cupons e vales-presente adquiridos pelos Clientes junto a terceiras partes, seja pessoa física ou jurídica. A Zip4Me não se responsabiliza pelos produtos comprados em lojas e/ou fornecedores e não se responsabiliza pelo transporte deste produto até a Zip4Me. A Zip4Me reserva-se o direito de recusar o oferecimento de algum serviço sem esclarecer os devidos motivos. Nesse caso, o valor do saldo será estornado para o cartão com o qual os créditos foram adicionados pelo Cliente. As encomendas recebidas serão devolvidas às lojas após a apresentação dos respectivos comprovantes e o pagamento das etiquetas de devolução.
16 – Carteira Zip4Me
A Zip4Me oferece a possibilidade de envio antecipado de dinheiro para o pagamento de serviços, por meio de parceiros financeiros como Paymontt, PayPal e Bitpay. O saldo disponível em sua carteira pode ser utilizado livremente para o pagamento de serviços e produtos.
A Zip4Me também pode adicionar ou remover créditos de forma promocional, denominados 'Crédito Gift' ou 'Cashback de Serviços'. Esses valores promocionais só poderão ser usados para o pagamento de serviços específicos. Para mais informações sobre os serviços elegíveis, entre em contato com nosso atendimento.
O saque do saldo da carteira pode ser realizado por meio dos parceiros comerciais ou transferido para uma conta bancária nos Estados Unidos (exceto créditos promocionais). Essa operação está sujeita à cobrança de tarifas, e o prazo médio para conclusão é de 10 dias úteis.
Caso o saldo em carteira não seja utilizado por um período superior a 12 meses, a Zip4Me se reserva o direito de dispor desse valor de forma discricionária.
17 – Versão
O conteúdo descrito neste documento, corresponde à versão mais atualizada de nossos Termos e Condições Gerais de Uso. A Zip4Me reserva-se o direito de modificar os preços, condições e serviços existentes sem notificação prévia para tal mudança, porém, avisando a todos os Clientes quando houver atualização.
18 – Foro
A Zip4Me LLC possui sua sede no estado de Oregon nos Estados Unidos da América e opera de acordo com as leis deste país. Obrigado por ler nossos Termos de Uso. Se tiver alguma dúvida sobre os termos, entre em contato conosco em um dos nossos canais ou envie um e-mail para sac@zip4me.com, ou uma carta ao seguinte endereço:
GF Brothers LLC - 158010190
13151 NE Airport Way, Bldg 14
Portland - Oregon - US 97230
GF Brothers LLC é o controlador da Zip4Me LLC e, portanto, é o responsável por manter e cumprir o presente Termos de Uso.
Zip4Me. Você importa muito.