O Lei nº 13.709/2018, ou Geral de Proteção de Dados ("LGPD") estipula direitos e deveres no que diz respeito aos dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso aos Usuários.
Resumimos abaixo os direitos conferidos aos titulares dos dados, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável, os quais podem ser exercidos entrando em contato conosco:
• Direito de acesso. Você pode requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos. Além disso, você pode solicitar esclarecimentos sobre como coletamos os seus dados pessoais, quais critérios utilizamos, qual a finalidade de tratamento e com quem compartilhamos os seus dados pessoais.
• Direito de retificação. Você pode solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante a verificação de validade dos dados que você vier a nos fornecer.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação. Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta Política ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
• Direito de oposição. Você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais que não sejam realizados com base no seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos. Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus dados pessoais conforme esta Política e para prestarmos nossos Serviços adequadamente.
• Direito de exclusão. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pela Zip4Me, tratados com o seu consentimento, que não sejam mais necessários ou relevantes para a prestação dos Serviços, desde que não tenhamos outra razão para mantê-los, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de retenção dos dados ou para resguardar os direitos da Zip4Me.
• Direito de não fornecimento do consentimento. Você pode se recusar ao tratamento de dados pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, se você retirar o seu consentimento, é possível que não possamos oferecer os Serviços adequadamente.
• Direito de revisão. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.
• Direito de portabilidade. Você tem direito a solicitar a portabilidade de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
Para saber mais sobre estes direitos, exercê-los com facilidade e registrar as suas preferências em relação à forma como a Zip4Me utiliza os seus dados pessoais, fornecemos os seguintes recursos:
• Configurações de Privacidade: Você poderá acessar essa opção por meio da página da sua conta. Essa possibilidade permite que você escolha o tipo de processamento de determinados dados pessoais.
• Requerimento expresso: Você pode, também, apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legal, nos endereços de contato da Zip4Me.
Para o exercício desses direitos, é possível que tenhamos que checar sua identidade e a validade dos seus dados pessoais. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. A Zip4Me pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação.
Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para demais respostas às suas solicitações, a Zip4Me tentará respondê-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Ocasionalmente, podemos levar mais tempo se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito mais de uma solicitação. Neste caso, a Zip4Me irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.